Parecer Jurídico - Neandro de 06/06/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Neandro
Data
06/06/2024
Autor
Ementa
Parecer Jurídico do PL Nº 020/24 Ante o exposto, conclui-se que o projeto se encontra revestido de juridicidade, razão
pela qual esta Procuradoria vislumbra como CONSTITUCIONAL o Projeto de Lei nº 20/2024,
manifestando parecer favorável ao seu prosseguimento nesta Casa de Leis.
pela qual esta Procuradoria vislumbra como CONSTITUCIONAL o Projeto de Lei nº 20/2024,
manifestando parecer favorável ao seu prosseguimento nesta Casa de Leis.
Indexação
Texto Integral