Parecer Jurídico - Procurador Jurídico de 11/07/2025 por Reinaldo Pereira da Silva Filho (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Procurador Jurídico

Data

11/07/2025

Autor

Reinaldo Pereira da Silva Filho

Ementa

Parecer Jurídico: PDL 04/2025 - Que visa conceder o Título de Cidadão Maracaense ao Capitão PM Lucas Leal de Jesus Leite, Oficial da Polícia Militar da Bahia e atual Subcomandante da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar – unidade responsável pela segurança de nosso município.

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