Parecer da Comissão Permanente nº 148 de 2025 | Matéria transformada em lei | 07/01/2026 (Parecer da Comissão Permanente nº 148 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/01/2026
Unidade Local
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Unidade Destino
Gabinete do Prefeito - GABPREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS-BA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VENDA, FORNECIMENTO, SERVIÇO, MINISTRAÇÃO OU ENTREGA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.