Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Matéria distribuída às comissões | 05/03/2026 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação