Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Ementa: “RATIFICAÇÃO DA QUARTA ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇA - CONVALE, O QUAL FOI RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 592 DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”