Matéria: Parecer da Comissão Permanente nº 39 de 2025
Ementa: Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 07/2025, "Que Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências."