Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Saúde na Escola no Município de Maracás, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento do desenvolvimento de crianças e adolescentes, incluindo ações de vacinação, saúde bucal e saúde mental.”