Matéria: Parecer da Comissão Permanente nº 141 de 2025
Ementa: Parecer Comissão CLJRF - PL 134/205. “Dispõe sobre a facultatividade do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.”