Matéria: Parecer da Comissão Permanente nº 2 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do município de Maracás, Estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 699/2025, que modificou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e dá outras providências.