Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Dispõe e Autoriza sobre a implementação da “Sala Lilás” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Maracás–Bahia, com o objetivo de prestar atendimento exclusivo, especializado, humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação