Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026

Institui a Política Municipal de Atenção e Apoio às Pessoas com Doença Renal Crônica e em Tratamento de Hemodiálise no Município de Maracás, e á outras providências.

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