Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Institui o Programa Municipal de Acolhimento e Assistência à Saúde
Mental no município de Maracás, destinado ao atendimento de pessoas
com depressão, ansiedade, Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG),
síndrome do pânico e outros transtornos emocionais, e dá outras
providências.
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Situação de Pauta
Observação