Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Institui a Lei da Cultura de Paz, Combate às Drogas e a Todas as Formas de
Violência, e estabelece o dia 26 de novembro como o Dia Municipal da Paz no
município de Maracás-BA.
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