Indicação nº 381 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
381
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
829
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Gomes de Oliveira (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 07:10 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para realização do pagamento do rateio do FUNDEB aos professores e demais profissionais da educação, conforme prevê a legislação vigente.
Indexação
Observação