Tramitações (Parecer da Comissão Permanente nº 33 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Matéria aprovada |
| 22/04/2026 | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 19/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |