Indicação nº 113 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
113
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Gomes de Oliveira (Assinado em: 25 de Abril de 2026 às 06:57 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, na forma
regimental, que determine à Secretaria competente a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Animal, órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador,
com a participação do Poder Público e da sociedade civil.
regimental, que determine à Secretaria competente a criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Animal, órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador,
com a participação do Poder Público e da sociedade civil.
Indexação
Observação