Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rene Pires de Almeida (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 10:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção e Apoio às Pessoas com Doença Renal Crônica e em Tratamento de Hemodiálise no Município de Maracás, e á outras providências.
Indexação
Observação