Razões do Veto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Maracás a criar o Centro de Assistência Jurídica de Maracás (CAJ), com a finalidade de oferecer serviços
jurídicos gratuitos à população.
jurídicos gratuitos à população.
Indexação
Observação