Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rene Pires de Almeida (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 22:04 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos e estouros no Município de Maracás.
Indexação
Observação