Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Gomes de Oliveira (Assinado em: 6 de Abril de 2025 às 16:17 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a emissão de carteirinha e cordão de identificação para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maracás-BA, e
dá outras providências.
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maracás-BA, e
dá outras providências.
Indexação
Observação