Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Gomes de Oliveira (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 11:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero no âmbito do
Município de Maracás – Bahia, e dá outras providências.”
Município de Maracás – Bahia, e dá outras providências.”
Indexação
Observação