Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rene Pires de Almeida (Assinado em: 1 de Maio de 2025 às 09:14 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a Prioridade de Atendimento a Pais e Cuidadores de Pessoas com Necessidades Atípicas no Município de Maracás.
Indexação
Observação