Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
328
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Heraldo Pires de Lima Junior (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 12:08 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa IPTU Verde, que concede isenção de 15% no IPTU aos proprietários de imóveis que comprovarem geração de energia solar.
Indexação
Observação