Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Heraldo Pires de Lima Junior (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 12:16 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a prioridade de vagas em Creches ou Escolas Municipais de Educação Infantil em período integral para filhos de mãe solo.
Indexação
Observação