Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rene Pires de Almeida (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 15:01 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o direito à folga remunerada no dia do aniversário dos garis no Município de Maracás.
Indexação
Observação