Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR COVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL,
MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS
DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CELEBRAR COVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL,
MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS
DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação