Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Gomes de Oliveira (Assinado em: 18 de Julho de 2025 às 11:14 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação