Tramitações (Parecer da Comissão Permanente nº 93 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRES | Matéria Transformada em Decreto Legislativo |
| 31/07/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | Matéria aprovada |
| 15/07/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 15/07/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 29/05/2025 | Mesa Diretora - MD | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Matéria distribuída às comissões |