Parecer da Comissão Permanente nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
31/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da comissão do PL Nº 46/23 autoriza a prefeitura a assegura a criança e o adolescentes cujo os pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idade igual ou maior que 60 anos a máxima prioridade de vaga na rede publica municipal mais próxima as sua residência.
Indexação
Observação