Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
134
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
581
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rene Pires de Almeida (Assinado em: 24 de Agosto de 2025 às 23:23 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a facultatividade do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.”
Indexação
Observação