Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
621
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em Noções básicas de Primeiros Socorros aos Profissionais da Educação Infantil e Básica das Instituições Públicas e Privadas de Ensino no Município de Maracás-BA, nos termos da Lei Federal n°13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências."
Indexação
Observação