Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
712
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 56, § 2º, 143-A da Lei Orgânica do Município de Maracás e dá outras providências.
Indexação
Observação