Parecer da Comissão Permanente nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer da Comissão Permanente
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação ref. ao Projeto de Decreto Nº01/2024 a comissão analisa o PL diante de sua legalidade emite parecer favorável.
Indexação
Observação