Parecer da Comissão Permanente nº 145 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2025
Número
145
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão CLJRF - PL 143/2025. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e da outras providências.
Indexação
Observação