Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“O povo do Município de Maracás por seus representantes, reunidos em Câmara Constituinte, invocando proteção de Deus, estabelece, decreta e promulga a seguinte LEI ORGÂNICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica