Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Fabiane de Melo Ribeiro Gonçalves

Moção de Aplausos à Professora Ló (Joelma Marques da Silva), em reconhecimento ao brilhante trabalho educacional e social desenvolvido em nosso município.

Solicita informações detalhadas acerca do andamento, execução e efetividade das leis e indicações aprovadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, especialmente no que se refere às seguintes matérias:

Implantação do Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos, com a realização de mutirões periódicos, priorizando animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda.

INDICO a criação do Centro Municipal de Atenção Animal – CMAA, destinado à promoção de ações integradas de saúde, proteção e bem-estar animal no âmbito do município.

Implantação de campanhas permanentes "Adote um Amigo", incentivando a adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono no município

A Implantação de uma Brinquedoteca no Povoado de Pé-de-Serra.

Implementação efetiva da Lei Municipal nº 700/2025, que institui a Lei da Cultura de Paz, Combate às Drogas e a Todas as Formas de Violência

Criação e execução de ações permanentes de combate à violência entre adolescentes.

Proibição da passagem de motocicletas e bicicletas em alta velocidade no beco que dá acesso à Avenida Amélia Mariniello e à Avenida Senador Luiz Viana Filho, popularmente conhecido como Beco de Sr. Betinho, bem como a instalação de sinalização adequada e mecanismos de controle de velocidade no local.

Construção de uma Academia da Saúde no Bairro Maracazinho, neste município.

Realização da construção de uma praça pública na rua Jose Raimundo, na área central, compreendida entre o início do CRAS até o Mercado Águia.

Ampliação da cobertura do sinal de telefonia móvel no município, especialmente nas localidades rurais e regiões ainda desassistidas, mediante adesão ao Projeto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que autoriza a instalação de repetidores e reforçadores de sinal por entidades municipais.