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Resumo (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/06/2025 - 09:00
Encerramento: 05/06/2025 - 12:00



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos
Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD
Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT



Lista de Presença na Sessão
Alex Gomes de Oliveira / PDT
Edvaldo Santana / MDB
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD
Heugenio Gomes Meira / PSD
Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos
Marcos Silva da Fonseca / PT
Noelia de Souza Novaes / PCdoB
Renê Pires de Almeida / MDB
Ronaldo Luiz dos Santos / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Maria Soledade Brito dos Anjos Força maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 5º (quinto) dia do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada conforme determinação Regimental do Art.170.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Em votação, Ata da 16ª Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 330
Institui a prioridade de vagas em Creches ou Escolas Municipais de Educação Infantil em período integral para filhos de mãe solo.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 374
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, localizado no Município de Maracás-Bahia, e da outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 379
Declara como Patrimônio Imaterial do Município de Maracás o prédio da fonte da nascente do Rio Jiquiriçá e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 393
Reconhece a imagem da Santa Nossa Senhora Santana, como patrimônio cultural e imaterial do município de Maracás – BA, e dá outras previdências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 395
Que visa conceder o Título de Cidadão Maracaense ao Capitão PM Lucas Leal de Jesus Leite, Oficial da Polícia Militar da Bahia e atual Subcomandante da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar – unidade responsável pela segurança de nosso município.
 Matéria lida
6 - Moção de Aplausos nº 15 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 380
A Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Guarda Civil Municipal de Maracás, pelos relevantes serviços prestados à população de Maracás ao longo de anos.
 Matéria lida
7 - Moção de Aplausos nº 16 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 382
Moção de Congratulação e Aplausos ao Dr. Lázaro Alves Andrade
 Matéria lida
8 - Moção de Aplausos nº 17 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 385
Moção de Aplausos ao Professor Edílson Souto Freire
 Matéria lida
9 - Indicação nº 190 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 370
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a revitalização da fonte do Rio do Jiquiriçá, localizada neste município.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 371
Vem INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que, por meio da Secretaria ou setor responsável, realize a sinalização das áreas de relevância ambiental tanto na sede quanto na zona rural do município, promovendo ainda a criação de grupos comunitários de preservação ambiental em cada localidade.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 192 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 372
A Construção de Banheiros com Vestiários nas Quadras Municipais.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 194 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 375
A Execução da Limpeza das Barragens e Represas dos Produtores Rurais do nosso Município.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 376
Que seja criado e, colocado LETREIRO TURÍSTICO no município. O letreiro poderá ser colocado em local a ser definido, ou como sugestão na Praça principal do município.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 377
A Construção de banheiro público no novo Cemitério Municipal, se possível, feminino e masculino, bem como instalação de água potável, uma rampa de acessibilidade e equipamentos especiais de segurança para os servidores que atuam no referido cemitério.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 378
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, em articulação com a CONVALE (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá) e demais órgãos competentes, viabilize meios para proibir e/ou evitar a realização de eventos fixos ou parados nas margens da rodovia BA-026, especialmente no trecho que atravessa o Povoado de Pé-de-Serra, no município de Maracás – BA.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 381
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de recuperação das estradas vicinais que interligam as localidades de Salgada (partindo da BA-026), Pé de Serra, Capivaras, Gavião, Pé do Morro, Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina, no Município de Maracás.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 383
INDICAR à CONVALE (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá), que, em parceria com o Município de Maracás e o setor competente, realize a devida sinalização viária em pontos estratégicos da área urbana do Povoado de Pé-de-Serra, localizado às margens da rodovia BA-026.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 384
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que determine ao setor competente da Prefeitura a adoção das providências necessárias para a instalação de lâmpadas de sinalização na torre de telefonia localizada na cidade.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 386
Vem INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que determine ao setor competente a criação do Grupo de Agentes Ambientais de Maracás.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 394
Indica ao Executivo Municipal a reforma da quadra poliesportiva do povoado de Pé de Serra, com inclusão de cobertura e melhorias no sistema de iluminação. Garantindo mais lazer, qualidade de vida e desenvolvimento para a população.
 Matéria lida
21 - Parecer da Comissão Permanente nº 57 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 387
Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 20/2025, "Fica o poder executivo de maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do município de Maracás e dá outras providências."
 Matéria lida
22 - Parecer da Comissão Permanente nº 58 de 2025
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 388
Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 20/2025, Que "Fica o poder executivo de maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do município de Maracás e dá outras providências."
 Matéria lida
23 - Parecer da Comissão Permanente nº 59 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 389
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 46/2025, Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente.
 Matéria lida
24 - Parecer da Comissão Permanente nº 60 de 2025
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 390
Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 66/2025, Que Institui a Política Municipal para Compras Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
 Matéria lida
25 - Parecer da Comissão Permanente nº 61 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 391
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 49/2025, Que Ementa: Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
 Matéria lida
26 - Parecer da Comissão Permanente nº 62 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 392
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 66/2025, Que Ementa: Institui a Política Municipal para Compras Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
 Matéria lida
27 - Parecer da Comissão Permanente nº 37 de 2025
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 301
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 46/2025, "Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente."
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Gomes de Oliveira / PDT
Edvaldo Santana / MDB
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD
Heugenio Gomes Meira / PSD
Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos
Marcos Silva da Fonseca / PT
Noelia de Souza Novaes / PCdoB
Renê Pires de Almeida / MDB
Ronaldo Luiz dos Santos / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 203
“Altera o parágrafo §4º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”.
 Requerido pelo presidente (pedido já feito por outro autor)

Obs.: Retirada pelo Presidente.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 74
"FICA O PODER EXECUTIVO DE MARACÁS AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Aprovada por unanimidade
3 - Parecer da Comissão Permanente nº 57 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 387
Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 20/2025, "Fica o poder executivo de maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do município de Maracás e dá outras providências."
 Aprovada por unanimidade
4 - Parecer da Comissão Permanente nº 58 de 2025
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 388
Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 20/2025, Que "Fica o poder executivo de maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do município de Maracás e dá outras providências."
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 211
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente.
 Aprovada por unanimidade
6 - Parecer da Comissão Permanente nº 37 de 2025
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 301
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 46/2025, "Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente."
 Aprovada por unanimidade
7 - Parecer da Comissão Permanente nº 59 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 389
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 46/2025, Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente.
 Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 216
Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
 Aprovada por maioria absoluta
9 - Parecer da Comissão Permanente nº 61 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 391
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 49/2025, Que Ementa: Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
 Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 282
Institui a Política Municipal para Compras Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade

Obs.: Aprovada com Emenda Verbal do Ver Jonas.
11 - Parecer da Comissão Permanente nº 60 de 2025
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 390
Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 66/2025, Que Institui a Política Municipal para Compras Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
12 - Parecer da Comissão Permanente nº 62 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 392
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 66/2025, Que Ementa: Institui a Política Municipal para Compras Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
13 - Moção de Aplausos nº 15 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 380
A Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Guarda Civil Municipal de Maracás, pelos relevantes serviços prestados à população de Maracás ao longo de anos.
 Aprovada por unanimidade
14 - Moção de Aplausos nº 16 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 382
Moção de Congratulação e Aplausos ao Dr. Lázaro Alves Andrade
 Aprovada por unanimidade
15 - Moção de Aplausos nº 17 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 385
Moção de Aplausos ao Professor Edílson Souto Freire
 Aprovada por unanimidade
16 - Indicação nº 190 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 370
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a revitalização da fonte do Rio do Jiquiriçá, localizada neste município.
 Aprovada por unanimidade
17 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 371
Vem INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que, por meio da Secretaria ou setor responsável, realize a sinalização das áreas de relevância ambiental tanto na sede quanto na zona rural do município, promovendo ainda a criação de grupos comunitários de preservação ambiental em cada localidade.
 Aprovada por unanimidade
18 - Indicação nº 192 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 372
A Construção de Banheiros com Vestiários nas Quadras Municipais.
 Aprovada por unanimidade
20 - Indicação nº 194 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 375
A Execução da Limpeza das Barragens e Represas dos Produtores Rurais do nosso Município.
 Aprovada por unanimidade
21 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 376
Que seja criado e, colocado LETREIRO TURÍSTICO no município. O letreiro poderá ser colocado em local a ser definido, ou como sugestão na Praça principal do município.
 Aprovada por unanimidade
22 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 377
A Construção de banheiro público no novo Cemitério Municipal, se possível, feminino e masculino, bem como instalação de água potável, uma rampa de acessibilidade e equipamentos especiais de segurança para os servidores que atuam no referido cemitério.
 Aprovada por unanimidade
23 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 378
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, em articulação com a CONVALE (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá) e demais órgãos competentes, viabilize meios para proibir e/ou evitar a realização de eventos fixos ou parados nas margens da rodovia BA-026, especialmente no trecho que atravessa o Povoado de Pé-de-Serra, no município de Maracás – BA.
 Aprovada por unanimidade
24 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 381
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de recuperação das estradas vicinais que interligam as localidades de Salgada (partindo da BA-026), Pé de Serra, Capivaras, Gavião, Pé do Morro, Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina, no Município de Maracás.
 Aprovada por unanimidade
25 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 383
INDICAR à CONVALE (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá), que, em parceria com o Município de Maracás e o setor competente, realize a devida sinalização viária em pontos estratégicos da área urbana do Povoado de Pé-de-Serra, localizado às margens da rodovia BA-026.
 Aprovada por unanimidade
26 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 384
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que determine ao setor competente da Prefeitura a adoção das providências necessárias para a instalação de lâmpadas de sinalização na torre de telefonia localizada na cidade.
 Aprovada por unanimidade
27 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 386
Vem INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que determine ao setor competente a criação do Grupo de Agentes Ambientais de Maracás.
 Aprovada por unanimidade
28 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 394
Indica ao Executivo Municipal a reforma da quadra poliesportiva do povoado de Pé de Serra, com inclusão de cobertura e melhorias no sistema de iluminação. Garantindo mais lazer, qualidade de vida e desenvolvimento para a população.
 Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 202 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 201 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 200 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 199 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 198 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 197 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 196 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 195 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 194 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 192 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 191 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 190 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Parecer da Comissão Permanente nº 62 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Parecer da Comissão Permanente nº 61 de 2025 Matéria não votada
    Parecer da Comissão Permanente nº 60 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Parecer da Comissão Permanente nº 59 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Parecer da Comissão Permanente nº 58 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Parecer da Comissão Permanente nº 57 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Parecer da Comissão Permanente nº 37 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 17 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 16 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 15 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Não Votou
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcos Silva da Fonseca
    2 - Jonas Bernardo de Amorim
    3 - Heraldo Pires de Lima Junior
    4 - Ronaldo Luiz dos Santos



    Ocorrências da Sessão

    O Presidente Jonas Amorim comunicou aos Vereadores que as Indicações colocadas no Sistema, não serão lidas / votadas na próxima sessão ordinária (última do primeiro período). Devido ao recesso, os Projetos de Lei terão prioridade.

    O Vereador Heugenio faz requerimento para Emenda Verbal ao PL 20/2025: ''Os serviços com máquinas do município, não poderão ser utilizados no período das Eleições municipais', com exceção às situações de calamidades públicas''.
    Em votação, a Emenda Verbal foi reprovada por maioria absoluta ... 
    SIM: Heugênio; Ronaldo. NÃO: Renê; Noelia de Damião; Jonas; Marcos; Heraldo; Alex. Resultado: NÃO: 6. SIM: 2.  

    Aviso Coord Jilmar Pref Maracás: Acesso fundo do palco ficará aberto até dia 20/06.

    Emenda Verbal Vereador Jonas AO P.L 066: '' Acrescenta inciso 2 no art 2; ''Prefeito através de decreto regulamentará os modos de aquisição. Moldes do FNDE''.
    Aprovada por unanimidade.

    Vereador Renê declara que fará Indicação verbal: Com a retirada do projeto municipalização do trânsito (sua autoria) por inconstitucionalidade, transforma em Indicação.

    Vereador Heraldo requere prorrog sessão. requerimento aprovado por unanimidade.

    O Vereador Heraldo tomou o assento da Presidência durante a fala do Presidente Jonas como Orador na Ordem do Dia. O Presidente Jonas retomou o assento.

    Na sessão posterior, o vereador Hellyan requereu a retirada da Justificativa de ausência.




    Considerações Finais

    Não mais havendo, o Presidente encerrou a Sessão ordinária e desejou a todos bom fim de semana.