1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 666
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Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MARACÁS-BA para o quadriênio de 2026 a 2029.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão Permanente nº 165 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 833
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Parecer Comissão CLJRF - PL 149/2025. "Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MARACÁS-BA para o quadriênio de 2026 a 2029"
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer da Comissão Permanente nº 167 de 2025
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Número de Protocolo: 835
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Parecer Comissão COFC - PL 149/2025. Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de MARACÁS-BA para o quadriênio de 2026 a 2029.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 688
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"Reconhece como de utilidade pública municipal a Organização Social - OS Instituto Geriátrico do Estado da Bahia - IGEBA, CNPJ: 52.789.631/0001-35, responsável pelo Lar de Idosos de Maracás, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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5 - Emenda nº 17 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 855
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Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 169 /2025, para alterar o prazo de autorização conferido ao Poder Executivo Municipal.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 798
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DA DÍVIDA COM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado com a Emenda Modificativa 017/2025
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 810
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Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à educação de jovens e adultos (PIEJA) no âmbito do Município de Maracás - BA, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 847
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para doar bem imóvel de sua propriedade à união por moradia popular - Bahia (UMP/BA) e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 849
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Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Legislativo à Sra. Gildete Morbeck Spínola.
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Aprovada por quórum qualificado
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10 - Moção de Aplausos nº 35 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 841
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Moção de Aplausos e Congratulações á Senhora Conceição Spínola pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Moção de Aplausos nº 36 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 842
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Moção de Aplausos ao Senhor Adailton Alves da Costa
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Aprovada por unanimidade
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12 - Moção de Aplausos nº 37 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 846
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Irany de Almeida Gouveia, Farmacêutico Clínico Hospitalar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde pública do nosso município.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Moção de Aplausos nº 38 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 848
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Proponho à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja consagrada a MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Gustavo Jaccoud Santos.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 854
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Informações sobre adimplência e inadimplência dos fazedores de cultura beneficiados pela Lei Paulo Gustavo e pela Lei Aldir Blanc
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 381 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 829
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para realização do pagamento do rateio do FUNDEB aos professores e demais profissionais da educação, conforme prevê a legislação vigente.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 830
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para garantir o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Maracás.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 383 de 2025
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 840
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Que faça a pavimentação da Rua Amélia Pereira, no Bairro Morumbi.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 384 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 843
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Indico ao Poder Executivo a implantação o serviço regular de coleta de lixo no Povoado de Caldeirão dos Mirandas.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 385 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 844
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Indico ao Poder Executivo a troca das cadeiras quebradas e danificadas no Auditório Municipal Ivonete Dias, visando garantir melhores condições de uso e conforto aos cidadãos.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 386 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 845
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Indico ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Adélia Morbeck do Espírito Santos, no bairro Estrela Dalva.
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Aprovada por unanimidade
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