Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes, e sobre acessibilidade de palco em eventos públicos e privados no Município de Maracás e dá outras providências.”
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