Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 em 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Maracás, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, determina a realização de campanhas educativas e o ensino da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação