Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 38 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 38 de 2026
Indica o Reconhecimento da Comunidade do Cuscuz como Comunidade Remanescente de Quilombo, nos termos da legislação vigente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação