Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Institui o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Maracás - BA, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação