SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/03/2025 - 09:00	Encerramento: 27/03/2025 - 12:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 27º (vigésimo sétimo) dia do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Em votação, Ata da 7ª Sessão aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Ofício 102/2025 do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá - CONVALE. Assunto: Encaminhamento Prestação de Contas Anual do Consórcio, exercício 2024. Oficio da Secretaria Mun. de Educação 042/2025, aos vereadores Alex Gomes, Edvaldo Santana e Heugenio Meira. Assunto: Relação atualizada convocados REDA 2025 da Secretaria de Educação. Dados publicados no Diário Oficial. Em anexo impresso listagem oficial convocados. .
Breves Comunicações: Presidente solicitou ao vice que assumisse a presidencia. O Presidente retornou ao assento da presidencia. O presidente solicitou ao vice que tomasse o assento da presidência durante a fala na tribuna. O Presidente retornou ao assento da presidência. Requerimento do vereador Renê para suspensão da sessão por 5 minutos: Aprovado por unanimidade. O vereador Heraldo requereu a prorrogação da sessão. Requerimento aprovado por unanimidade. O vereador Alex fez uma emenda verbal sobre o PL nº 39/2025 do poder executivo. O vereador Heraldo fez um requerimento para a retirada de pauta do PL nº 39/2025 do poder executivo. Requerimento aprovado por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.	Aguardando a inclusão no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 603/2022, que institui o Programa Auxílio Graduação, ampliando a abrangência do auxílio para estudantes matriculados em instituições de ensino superior em outros Estados da Federação."	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Saúde na Escola no Município de Maracás, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento do desenvolvimento de crianças e adolescentes, incluindo ações de vacinação, saúde bucal e saúde mental.”	Não informada
4 - Moção de Aplausos nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Homenagem a Primeira Vereadora de Maracás Bahia , Senhora Eulália Alves da Silva	Não informada
5 - Indicação nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	SUGERE AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM ESPECIALISTA NEUROPSICOLÓGICO.	Aguardando a inclusão no Expediente
6 - Indicação nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	REFORMA (PINTURA, REPOSIÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E LAVATÓRIOS) dos banheiros públicos.	Aguardando a inclusão no Expediente
7 - Indicação nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	Proceder a limpeza (roçagem) das laterais das estradas rurais municipais.	Aguardando a inclusão no Expediente
8 - Indicação nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldo Luiz dos Santos Turno:	Obras de pavimentação na Travessa da Igualdade, casas populares no Bairro Maracaizinho para segurança e qualidade com direito de ir e vir.	Aguardando a inclusão no Expediente
9 - Indicação nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	Criação do projeto LIA (Lazer, Inclusão e Acessibilidade)	Aguardando a inclusão no Expediente
10 - Indicação nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	Uma ambulância para uso exclusivo do povoado de Pé-de-Serra e povoados circunvizinhos.	Aguardando a inclusão no Expediente
11 - Indicação nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedora nas escolas municipais de Maracás, de forma intercurricular.”	Não informada
12 - Indicação nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de Pé de Serra, no Município de Maracás.”	Não informada
13 - Indicação nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	Indicação para que seja estudada a possibilidade de redução do canteiro central da rua SENADOR LUIZ VIANA FILHO e que seja reflorestado com novas árvores.	Não informada
14 - Indicação nº 107 de 2025 Processo: - Autor: Edvaldo Santana Turno:	Indica a implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de Porto Alegre	Não informada
15 - Indicação nº 108 de 2025 Processo: - Autor: Edvaldo Santana Turno:	Indica a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades da Pindobeira e Água Branca	Não informada
16 - Indicação nº 111 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Cobertura na área do PSF (Posto de Saúde da Família) do Jiquiriçá.	Não informada
17 - Indicação nº 112 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Reiterando a indicação de minha autoria, do dia 28 de novembro de 2013, indicação nº 143/2013. Indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de substituir os braços de iluminação pública nas laterais da Avenida Brasília, instalando do mesmo modelo que tem na praça Ruy Barbosa e nas ruas Senador Luiz Viana Filho e Santos Dumont.	Não informada
18 - Indicação nº 113 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Reiterando a indicação de minha autoria, do dia 08 de maio de 2015, Indicação nº 05/2015. Indico que o Poder Executivo Municipal determine ao diretor(a) do Hospital Álvaro Bezerra, o uso de lençóis descartáveis nos leitos da Emergência do hospital.	Não informada
19 - Indicação nº 114 de 2025 Processo: - Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos Turno:	Requalificação da passarela da Avenida Brasília Central	Não informada
20 - Indicação nº 115 de 2025 Processo: - Autor: Maria Soledade Brito dos Anjos Turno:	Construção ou ampliação de uma boca de lobo na rua André Magalhães, esquina da rua Amélia Mariniello, em frente ao Bar do Cafut.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências.	Não informada
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS, DISPONDO SOBRE A ELEICAO DA MESA DIRETORA DA CAMARA.	Não informada
4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Plenário - PLEN Turno:	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 56 E ACRESCENTA OS§§ 1º A 3º NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARACÁS	Matéria distribuída às comissões
5 - Moção de Aplausos nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Homenagem a Primeira Vereadora de Maracás Bahia , Senhora Eulália Alves da Silva	Não informada
6 - Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, "Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências".	Não informada
7 - Parecer da Comissão Permanente nº 2 de 2025 Processo: - Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social Turno:	Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, 'Que Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências".	Não informada
8 - Parecer da Comissão Permanente nº 15 de 2025 Processo: - Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente Turno:	Parece Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, 'Que Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências".	Não informada
9 - Parecer da Comissão Permanente nº 9 de 2025 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025, " Que Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás , dispondo sobre a Eleição da Mesa Diretora da Câmara ".	Não informada
10 - Parecer da Comissão Permanente nº 12 de 2025 Processo: - Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social Turno:	Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, "Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências".	Não informada
11 - Parecer da Comissão Permanente nº 16 de 2025 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, " Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências."	Não informada
12 - Parecer da Comissão Permanente nº 18 de 2025 Processo: - Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Turno:	Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, "Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências".	Não informada
13 - Indicação nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	SUGERE AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM ESPECIALISTA NEUROPSICOLÓGICO.	Aguardando a inclusão no Expediente
14 - Indicação nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	REFORMA (PINTURA, REPOSIÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E LAVATÓRIOS) dos banheiros públicos.	Aguardando a inclusão no Expediente
15 - Indicação nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	Proceder a limpeza (roçagem) das laterais das estradas rurais municipais.	Aguardando a inclusão no Expediente
16 - Indicação nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Ronaldo Luiz dos Santos Turno:	Obras de pavimentação na Travessa da Igualdade, casas populares no Bairro Maracaizinho para segurança e qualidade com direito de ir e vir.	Aguardando a inclusão no Expediente
17 - Indicação nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	Criação do projeto LIA (Lazer, Inclusão e Acessibilidade)	Aguardando a inclusão no Expediente
18 - Indicação nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	Uma ambulância para uso exclusivo do povoado de Pé-de-Serra e povoados circunvizinhos.	Aguardando a inclusão no Expediente
19 - Indicação nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedora nas escolas municipais de Maracás, de forma intercurricular.”	Não informada
20 - Indicação nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de Pé de Serra, no Município de Maracás.”	Não informada
21 - Indicação nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Noelia de Souza Novaes Turno:	Indicação para que seja estudada a possibilidade de redução do canteiro central da rua SENADOR LUIZ VIANA FILHO e que seja reflorestado com novas árvores.	Não informada
22 - Indicação nº 107 de 2025 Processo: - Autor: Edvaldo Santana Turno:	Indica a implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de Porto Alegre	Não informada
23 - Indicação nº 108 de 2025 Processo: - Autor: Edvaldo Santana Turno:	Indica a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades da Pindobeira e Água Branca	Não informada
24 - Indicação nº 111 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Cobertura na área do PSF (Posto de Saúde da Família) do Jiquiriçá.	Não informada
25 - Indicação nº 112 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Reiterando a indicação de minha autoria, do dia 28 de novembro de 2013, indicação nº 143/2013. Indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de substituir os braços de iluminação pública nas laterais da Avenida Brasília, instalando do mesmo modelo que tem na praça Ruy Barbosa e nas ruas Senador Luiz Viana Filho e Santos Dumont.	Não informada
26 - Indicação nº 113 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Reiterando a indicação de minha autoria, do dia 08 de maio de 2015, Indicação nº 05/2015. Indico que o Poder Executivo Municipal determine ao diretor(a) do Hospital Álvaro Bezerra, o uso de lençóis descartáveis nos leitos da Emergência do hospital.	Não informada
27 - Indicação nº 114 de 2025 Processo: - Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos Turno:	Requalificação da passarela da Avenida Brasília Central	Não informada
28 - Indicação nº 115 de 2025 Processo: - Autor: Maria Soledade Brito dos Anjos Turno:	Construção ou ampliação de uma boca de lobo na rua André Magalhães, esquina da rua Amélia Mariniello, em frente ao Bar do Cafut.	Não informada

8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura