Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Fica instituído, no âmbito do Município de Maracás, o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada, nos termos da Lei nº 11.346/2006.

Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais no Sistema de Ensino do Município de Maracás – BA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e controle da Diabetes nas Creches e Escolas Públicas do Município de Maracás.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento de mulheres com suspeita ou diagnóstico de endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Maracás e dá outras providências.

Programa de Identificação de Logradouros Públicos (PROLOG) no Município de Maracás-BA e estabelece diretrizes para a sinalização de vias públicas.

Instituir o Selo 'Feito em Maracás' para identificação e valorização de produtos locais e artesanais, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Grupos Culturais e Tradicionais no município de Maracás-BA, reconhece oficialmente as manifestações culturais locais e das outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura Itinerante e o Programa “Leitura em Movimento” e estabelece suas diretrizes no âmbito do Município de Maracás.

Dispõe sobre o reconhecimento e enquadramento dos profissionais da Educação Infantil que exercem funções docentes como integrantes da carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por músicas nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Maracás-BA e dá outras providências.