Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

SUSTA O DECRETO Nº 143, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARACÁS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO, AO SRº DAMIÃO AMÂNCIO DE SOUZA"

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico a Sra Marlucia dos Santos, acata a Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico ou qualquer outra honraria a pessoas e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como atividade curricular no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Maracás e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Maracás, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, determina a realização de campanhas educativas e o ensino da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

Institui no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a facultatividade do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Maracás, o Programa “Casa da Mãe e do Pai Atípicos” e dá outras providências.”

“Declara o Parque dos Eucaliptos como Patrimônio Público, Cultural, Ambiental e Paisagístico do Município de Maracás e dá outras providências.”

Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências.