Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026

Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nos veículos destinados ao transporte escolar da rede pública municipal e dá outras providências.

Instituir o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maracás e dá outras providências.

Institui no município de Maracás o “Dia Municipal do Associativismo” no Município de Maracás – Bahia, e dá outras providências., a ser celebrado anualmente no dia 01 de Junho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nas vias públicas do município de Maracás-BA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Flores de Maracás, com o objetivo de incentivar e apoiar a produção de flores no município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como atividade curricular no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município de Maracás e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Maracás, o “Agosto Lilás” como mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, determina a realização de campanhas educativas e o ensino da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

Institui no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a facultatividade do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.”