SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS

Há 72 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PRE 1 2025 - Projeto de Resolução Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Autor:Mesa Diretora - MD	“ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 170 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACAS”	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PELO 12 2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2025 Autor:Plenário - PLEN	ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 56 E ACRESCENTA OS§§ 1º A 3º NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARACÁS	Matéria distribuída às comissões	Não definida.

Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)