Emenda nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
866
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Gomes de Oliveira (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:39 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA IMPOSITIVA AO PL 152/2025.
Indexação
Observação