Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Protocolo: 673
Turno: -
Texto original
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 853
Turno: -
Texto original
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Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 852
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências. - - |
Não há resultado |