Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Protocolo: 863
Turno: -
Texto original
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Fica concedido o Título de Cidadão Maracaense ao Ministro de Estado e Ex Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Maracás e à população Maracaense. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Protocolo: 673
Turno: -
Texto original
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado com as Emendas Impositivas 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31/2025 e Modificativas 21,26, 29/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 852
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 853
Turno: -
Texto original
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Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Protocolo: 859
Turno: -
Texto original
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Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Protocolo: 858
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Protocolo: 860
Turno: -
Texto original
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Emenda individual ao projeto de lei N° 152/2025, que "estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providencias." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Protocolo: 861
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA / Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação orçamentária da área da Saúde Pública - Finalidade: Manutenção e fortalecimento dos serviços de promoção à saúde das pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos globais do desenvolvimento, realizados pela APAE. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Souza Damasceno
Protocolo: 864
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Silva da Fonseca
Protocolo: 865
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 866
Turno: -
Texto original
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EMENDA IMPOSITIVA AO PL 152/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXА А DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 12 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 152/2025, que estima a receita e fixa despesa do orçamento anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2026. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 13 |
Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Protocolo: 869
Turno: -
Texto original
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EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXА А DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 870
Turno: -
Texto original
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EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO Município PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 872
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Noelia de Souza Novaes
Protocolo: 873
Turno: -
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |